PROJETO DE LEI QUE AMEAÇAVA DISPOSITIVO DA FICHA LIMPA SERÁ RETIRADO DE PAUTA qua, 06/06/2012 - 12:40 — MCCE O Deputado Silvio Costa (PTB/PE) autor do Projeto de Lei Complementar nº 14/11, diz que retirará a proposta que atentava contra a Lei da Ficha Limpa. Em e-mail, repondendo à indagação de um eleitor sobre a agressão que a Lei da Ficha Limpa sofreria com seu Projeto de Lei, Silvio Costa comunica que retirará de pauta o PLP 14/11. Ele afirma "política não é profissão e sim representação" e que a maioria daqueles que ele representa não estavam de acordo com o projeto que apresentou. Finaliza dizendo "Para tanto, ratifico, estou tirando-o de pauta..." O projeto apresentado há cerca de um ano revogaria artigo da Lei da Ficha Limpa (LC nº135/10) e tornaria inelegível apenas o gestor que tivesse as contas reprovadas em sentença definitiva da Justiça. Pela Ficha Limpa, basta que as contas sejam rejeitadas por tribunais de contas (TCU ou tribunais de

Educação - 14/06/2012 - 18:34:08 Inscrições para o EJA podem ser feitas até o dia 27 A Secretaria da Educação (Seduc) informa que estão abertas as inscrições para os Exames de Educação de Jovens e Adultos (EJA) para certificação nos níveis de ensino fundamental e médio. Para se inscrever, o interessado deve acessar o site  www.supletivo.go.gov.br , onde estão disponíveis o edital e o requerimento de inscrição. Não há nenhum tipo de custo ao candidato. O prazo para as inscrições termina no dia 27 de junho. Os exames serão realizados nos dias 18 e 19 de agosto. As provas serão aplicadas em 17 cidades: Anápolis, Aparecida de Goiânia, Catalão, Formosa, Goianésia, Goiânia, cidade de Goiás, Iporá, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Mineiros, Porangatu, Posse, Rio Verde, São Miguel do Araguaia e Uruaçu. As datas, os locais e os horários de realização das provas serão indicados no comprovante de inscrição do candidato, que deverá ser impresso até a data do exame. Os candidatos s

13/06/2012 - 16h34 Municípios do Nordeste goiano deverão fazer consórcio para construção de aterro Reunião sobre o consórcio  entre  os municípios, realizada no CRAS de Campos Belos Os prefeitos de seis municípios do Nordeste goiano estiveram reunidos ontem (12/6) com os promotores de Justiça André Luís Ribeiro Duarte e Douglas Roberto Chegury para tratar do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos e a implantação de consórcio intermunicipal de saneamento básico e meio ambiente. Realizado no auditório Padre Rubens, do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de Campos Belos, o encontro reuniu representantes dos municípios de Campos Belos, Cavalcante, Nova Roma, São Domingos, Monte Alegre, Teresina de Goiás, Divinópolis e Iaciara. Na reunião, o promotor André Luís esclareceu que não é obrigação do Ministério Público agendar e participar de encontros para as definições sobre o consórcio, no entanto, a instituição pretende  trabalhar  em parceria com os municípios e contribuir

12/06/2012  - 19h51 DECISÃO Ação de sojicultores gaúchos contra royalties da Monsanto tem alcance nacional O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que terá alcance nacional o resultado da ação coletiva que sindicatos rurais do Rio Grande do Sul movem contra a cobrança de  royalties  pela utilização da semente transgênica de soja  Round-up Ready , ou “soja RR”, da multinacional Monsanto. Os valores envolvidos chegariam a R$ 15 bilhões. O julgamento na Terceira Turma do STJ teve início em dezembro  de 2011, quando a relatora, ministra Nancy Andrighi, votou reconhecendo a legitimidade das entidades de classe para propor a ação na Justiça gaúcha. Na ocasião, ela afirmou que é importante que a eficácia das decisões se produza de maneira ampla, atingindo produtores de soja em todo o território nacional. À época, essa posição foi seguida pelo presidente da Terceira Turma, ministro Massami Uyeda. Na retomada do julgamento nesta terça-feira (12), o ministro Sidnei Beneti levo