PROJETO DE LEI QUE AMEAÇAVA DISPOSITIVO DA FICHA LIMPA SERÁ RETIRADO DE PAUTA
qua, 06/06/2012 - 12:40 — MCCE
O Deputado Silvio Costa (PTB/PE) autor do Projeto de Lei Complementar nº 14/11, diz que retirará a proposta que atentava contra a Lei da Ficha Limpa.
Em e-mail, repondendo à indagação de um eleitor sobre a agressão que a Lei da Ficha Limpa sofreria com seu Projeto de Lei, Silvio Costa comunica que retirará de pauta o PLP 14/11. Ele afirma "política não é profissão e sim representação" e que a maioria daqueles que ele representa não estavam de acordo com o projeto que apresentou. Finaliza dizendo "Para tanto, ratifico, estou tirando-o de pauta..."
O projeto apresentado há cerca de um ano revogaria artigo da Lei da Ficha Limpa (LC nº135/10) e tornaria inelegível apenas o gestor que tivesse as contas reprovadas em sentença definitiva da Justiça.
Pela Ficha Limpa, basta que as contas sejam rejeitadas por tribunais de contas
(TCU ou tribunais de Contas estaduais) por irregularidade insanável, não exigindo
manifestação da Justiça.
O esforço do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, das diversas entidades da sociedade civil, e da população, surtiu efeito após inúmeras manifestações de reprovação a esse projeto que afrontava diretamente a democracia.
MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL
Ficha Limpa 2 anos | MCCE 10 anos
Voto não tem preço, tem consequências.
Em e-mail, repondendo à indagação de um eleitor sobre a agressão que a Lei da Ficha Limpa sofreria com seu Projeto de Lei, Silvio Costa comunica que retirará de pauta o PLP 14/11. Ele afirma "política não é profissão e sim representação" e que a maioria daqueles que ele representa não estavam de acordo com o projeto que apresentou. Finaliza dizendo "Para tanto, ratifico, estou tirando-o de pauta..."
O projeto apresentado há cerca de um ano revogaria artigo da Lei da Ficha Limpa (LC nº135/10) e tornaria inelegível apenas o gestor que tivesse as contas reprovadas em sentença definitiva da Justiça.
Pela Ficha Limpa, basta que as contas sejam rejeitadas por tribunais de contas
(TCU ou tribunais de Contas estaduais) por irregularidade insanável, não exigindo
manifestação da Justiça.
O esforço do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, das diversas entidades da sociedade civil, e da população, surtiu efeito após inúmeras manifestações de reprovação a esse projeto que afrontava diretamente a democracia.
MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL
Ficha Limpa 2 anos | MCCE 10 anos
Voto não tem preço, tem consequências.
Comentários
Postar um comentário