Gerência de Vigilância Epidemiológica
I. ANÁLISE DA SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DO ANO 2010
A partir de 2010/09, o Ministério da Saúde estabeleceu que será coletada amostra para
exame e notificado apenas os casos graves (Indivíduo de qualquer idade com doença
respiratória aguda caracterizada por febre superior a 38ºC, tosse E dispnéia, acompanhada ou
não de dor de garganta ou manifestações gastrointestinais).
De 01 a 10 de janeiro chegou ao conhecimento da Vigilância Epidemiológica Estadual 16 casos
suspeitos de Síndrome Respiratória Aguda Grave em decorrência da Influenza A (H1N1),porém
nenhum caso foi confirmado.
Os 16 casos estão distribuídos em 05 municípios goianos, sendo 12 residentes em Goiânia. Três foram descartados e 03 evoluíram para o óbito. Ocorreram 02 óbitos no sexo masculino e 01 no feminino. Dois eram residentes em Goiânia e um em Aparecida de Goiânia.
Goiânia, 22 de janeiro de 2010 Av. Anhanguera n.º 5.195 – Setor Coimbra - CEP: 74043-011 – Goiânia – GO Tel: (
28/01/2010 - CNJ publica lista de cartórios irregulares
O Conselho Nacional de Justiça publicou a lista dos mais de 7 mil cartórios extrajudiciais em que a titularidade foi declarada vaga por atuarem em desacordo com a Constituição. Com a decisão, essas unidades devem preencher as vagas por meio de concurso público. Os cartórios têm 15 dias para recorrer da decisão. Clique aqui para acessar a lista.
As decisões, assinadas pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, dão cumprimento à Resolução 80 do CNJ, que prevê a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados por titulares sem concurso público, conforme previsto pela Constituição. Os titulares hoje são considerados interinos. Segundo o CNJ, os serviços dos cartórios listados devem continuar normalmente até a posse do novo delegado aprovado em concurso público.
De acordo com o CNJ, as decisões foram tomadas a partir das informações recebidas pelos tribunais de Justiça estaduais, além de dados fornecidos pelos próprios notórios e registradores do Brasil. Os cartórios têm 15 dias para recorrer da decisão ao CNJ.
Em outubro de 2009, o Supremo Tribunal Federal afirmou que é preciso prestar concurso público para exercer atividades notoriais e de registro. O entendimento partiu do julgamento pelo Plenário do STF ao interpretar como inconstitucional artigos da lei do estado de Santa Catarina que permite a efetivação de profissionais contratos sem concurso. Chegou a tramitar no Congresso Nacional a PEC 471/2005, que pretendia modificar a Constituição para permitir a efetivação dos titulares de cartórios que foram contratados sem prestar concurso. O tema foi retirado da pauta no fim de novembro. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: Consultor Jurídico - 22/1/2010
Em 2009, Brasil foi o 6.º país em desastres naturais
30/01/2010
O Brasil foi o sexto país a enfrentar o maior número de desastres naturais em 2009, segundo o Departamento para a Redução de Desastres das Nações Unidas (ONU). A estimativa, coletada em colaboração com centros de pesquisas, lista dez desastres naturais no País no ano passado, grande parte relacionada a chuvas, deslizamentos e enchentes. O Brasil sofreu mais fenômenos devastadores que países tradicionalmente afetados, como México e Bangladesh. A liderança da lista é das Filipinas, com 26 casos. A China vem em segundo, com 23, seguida pelos Estados Unidos, com 16.
Em 2009, 181 pessoas morreram no Brasil por causa de chuvas, deslizamentos e enchentes. O primeiro desastre foi em janeiro. Em Minas Gerais e no Rio, 11 morreram. O pior desastre do ano ocorreu no Nordeste, em abril: 56 pessoas morreram. Em maio, no Piauí, chuvas romperam uma barragem e deixaram quatro vítimas. Em junho, Manaus enfrentou enchentes, sem mortes.
Quatro pessoas morreram em São Paulo e em Santa Catarina em setembro, após deslizamentos. Em novembro, chuvas no Estado do Rio e Rio Grande do Sul deixaram 11 mortos e alagamentos deram prejuízo de US$ 50 milhões. No mesmo mês, 680 mil pessoas foram afetadas por chuvas no Espírito Santo. Dezembro foi o mês mais problemático: o Rio teve 72 mortes. Em São Paulo, foram 23 e o prejuízo chegou a US$ 8,4 milhões.
O número de mortos, no entanto, não se equipara a de outros países. Na Guatemala, 18 mil pessoas morreram em 2009; na Namíbia, 16,5 mil; e nas Filipinas, 15 mil. Entre os líderes também aparece o Paraguai, com 3,4 mil mortes. O evento mais devastador de 2009 foi um terremoto em setembro, na Indonésia, matando 1,1 mil pessoas. Enchentes na Índia mataram 992 mil, ante 630 mortos em função de um ciclone em Taiwan em agosto. Na Itália, o terremoto de L’Aquila em abril matou 295 pessoas.
No mundo, os desastres naturais de 2009 mataram 10,4 mil pessoas e afetaram 112,7 milhões. Foram 327 incidentes e US$ 34,9 bilhões de prejuízo. Na década, 2 bilhões de pessoas foram afetadas, 780 mil morreram e os prejuízos com desastres atingiram quase US$ 1 trilhão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Imprensa nacional dá como certa ausência de Meirelles em Goiás
31/01/2010
Pelo que escreveu a colunista Angela Pimenta, do Portal Exame, vai engrossar o cordão de viúvas de Henrique Meirelles em Goiás. Segundo a nota “Os planos de Meirelles para depois do BC”, o presidente do Banco Central, “caso não seja indicado para vice na chapa da ministra Dilma Rousseff, deve continuar à frente da instituição até o final do governo Lula”. A jornalista apostou ainda que “Meirelles está cada vez menos disposto a concorrer ao governo de Goiás pelo PMDB e tampouco a tentar se eleger para o Senado”. Ainda disse que “o presidente do BC já tem algumas ideias para o futuro: a primeira é trabalhar para viabilizar a captação de investimentos estrangeiros diretos no País. E a segunda, criar uma ONG de cunho social possivelmente voltada à promoção da educação no País. Mas se o PMDB optar por Meirelles para vice de Dilma – hoje uma opção pouco provável – ele aceitaria o posto de bom grado”. Não é a primeira vez que Meirelles cria expectativa e depois deixa a turma na mão, a exemplo de 2002 e 2006. Mas é bom ressaltar que quando se trata de política goiana, a turma da grande imprensa costuma errar bastante. Sobre o próprio Meirelles já fizeram prognósticos que não se concretizaram. A turma do PMDB de Goiás que se reuniu com ele nos últimos dias ficou mais animada.
EM 30 ANOS:
População aumenta 80% / Número de PMs cresce 18%
Policiamento deficiente, militares sobrecarregados e crescimento vertiginoso dos crimes são alguns dos efeitos da falta de investimentos na Polícia Militar de Goiás nas últimas três décadas. Em Goiânia, a proporção é de 1 policial para cada 978 habitantes. O governo anunciou concurso para contratar mil soldados neste ano. Para a Associação de Cabos e Soldados, a PM goiana precisa de mais 5 mil servidores.
Década deve consolidar investimentos em Goiás
Esta década promete ser de consolidação dos investimentos privados em Goiás atraídos pelos incentivos fiscais, prevê o economista José Taveira, presidente da Goiás Fomento. Na década passada, até dezembro passado, os programas Produzir e Fomentar concederam R$ 71,1 bilhões em incentivos fiscais (financiados) para investimentos de 601 empresas em 104 municípios goianos, com perspectiva de gerarem 182,8 mil empregos formais. “Esta década será de maturação e consolidação destes investimentos no Estado, que permitirá Goiás se posicionar entre as cinco maiores economias do País (hoje oscila entre a oitava e a nona posição). Vamos ter novos pólos de desenvolvimento e novos segmentos econômicos vão despontar com maior ênfase no Estado”, prevê Taveira. Num estágio maior de desenvolvimento da economia goiana, Taveira afirma que os incentivos fiscais terão de ser substituídos por investimentos em infra-estrutura (como ferrovias e aeroportos), educação e tecnologia.
SEGURANÇA PÚBLICA
Goiânia tem apenas 1 policial militar para cada 978 habitantes
Pouca abrangência do policiamento pode ser uma das causas do crescimento da violência
Maria José Silva
Um grupo composto por 1.310 policiais militares é destacado diariamente para executar ações de prevenção e combate à ocorrência de crimes em toda a extensão de Goiânia, onde vivem mais de 1,2 milhão de pessoas. Na prática, cada militar responsabiliza-se por garantir a segurança de 978 moradores da capital. A pouca abrangência do policiamento ostensivo, a sobrecarga vivida por centenas de policiais e o crescimento vertiginoso de crimes como roubo, tráfico de drogas e assassinatos são os resultados mais visíveis da falta de investimentos dos governos na Polícia Militar (PM) ao longo das últimas décadas.
A PM goiana conta hoje com um efetivo de aproximadamente 13 mil servidores. O contingente é apenas 18% a mais que o que existia em meados da década de 1980, quando havia 11 mil militares. Enquanto isso, a população do Estado, em geral, e de Goiânia, em particular, cresceu em média 80%. Em meados da década de 80, Goiás tinha pouco mais de 3,2 milhões de habitantes. Hoje, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem uma população estimada em mais de 5,7 milhões de pessoas. Goiânia transformou-se em metrópole nessas três décadas e passou dos 717,5 mil habitantes para mais de mais de 1,2 milhão de moradores.
A deficiência no efetivo direcionado à ação operacional tem mais visibilidade na capital devido à aglomeração de pessoas, ao avanço dos bairros periféricos e à incidência de crimes. A cidade dispõe de cerca de 3 mil militares, de soldado a coronel, distribuídos em 19 unidades. Levando-se em consideração parte da tropa que exerce função administrativa e que está afastada por licença médica ou por férias, sobram 2.580 pessoas para o trabalho ostensivo. Dividido em escalas, o efetivo de Goiânia é reduzido para 860 militares. Ele é acrescido diariamente com cerca de 450 policiais que trabalham nas folgas e que recebem horas extras.
Os motivos que levaram os governos estaduais a não investirem ao longo dos últimos 30 anos no quadro de servidores da Polícia Militar são desconhecidos pelas pessoas que hoje estão à frente da instituição. Apesar de não ter resposta para esta questão, o comandante-geral da PM, coronel Carlos Antônio Elias, assegura que a quantidade de militares direcionados para o trabalho nas ruas ainda é suficiente para coibir os crimes. Ele informa que houve uma alteração significativa na forma de execução das ações da PM.
Hoje, conforme Carlos Elias, os componentes da corporação atuam quase que exclusivamente no planejamento e na operacionalização do combate ao crime. Antes, havia uma série de distorções, entre elas o deslocamento de grupos de militares para atividades que fogem à função policial, como supervisão de festas e vigilância de prédios.
Na tentativa de amenizar a pouca quantidade de militares no Estado, o governador Alcides Rodrigues anunciou concurso público para contratação ainda este ano de mais mil soldados e 45 oficiais. Para Carlos Antônio Elias, o ingresso destes novos servidores vai melhorar o policiamento, considerado satisfatório por ele, tanto na capital quanto no interior.
O presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM, Gilberto Cândido de Lima, avalia que a incursão de apenas mil servidores dará resultados pouco efetivos à corporação. No entendimento dele, a PM goiana necessita de mais 5 mil servidores. O líder classista assinala que em 2012 cerca de 1,5 mil militares vão para a reserva o que, em tese, invalida os resultados positivos do concurso em um curto intervalo de tempo. As 5 mil novas vagas, sugere Gilberto Cândido, podem ser acrescidas de forma gradativa, com a contratação de mil pessoas por ano.
FPM de janeiro é 14,09% menor que mesmo período de 2009
Os Municípios brasileiros recebem nesta sexta-feira, 29 de janeiro, o repasse referente ao 3.º decêndio deste mês, o equivalente a R$ 1.143 bilhões, em valores já descontados a retenção do Fundeb. Em valores brutos, o montante é de R$ 1.429 bilhões.
Com este repasse, o mês de janeiro termina com queda de 14,09% em relação ao mesmo período do ano passado: R$ 3.786 bilhões ante R$ 4.407 bilhões em 2009. No total, os Municípios receberam R$ 621.073 milhões a menos em janeiro.
Segundo o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que acompanha mensalmente os repasses do FPM, o mês de janeiro é, historicamente, o terceiro maior repasse do ano. “Com esta diminuição registrada já no início do ano, podemos entender que o Fundo terá uma redução significativa nos próximos meses”, alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Quando divulgou suas estimativas, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) já esperava este desempenho. De acordo com a Secretaria, esperava-se uma queda de 17% em janeiro em relação a dezembro. Diante deste quadro, Ziulkoski avalia que “os prefeitos e prefeitas de todo o Brasil estão preocupados”.
Para fevereiro, estima-se um montante 16% maior que janeiro, o equivalente a, aproximadamente, R$ 4,3 bilhões.
Câmaras têm duodécimo reduzido em 2010 e aumentam o número de vereadores
A partir deste mês passa a vigorar a Emenda Constitucional 58/09, derivada das PEC’s 336/09 e 379/09, aprovada em setembro do ano passado, que alterou o inciso IV do caput do artigo 29 e o artigo 29-A da Constituição Federal. A Emenda prevê alteração no número de vereadores nos municípios e no cálculo do duodécimo (receita) repassado pelo Executivo às câmaras municipais, que passa a ser calculado com base em novas faixas populacionais (ver quadro abaixo).
Redução de gastos com as câmaras
Com a Emenda 58/09, o cálculo do duodécimo das câmaras continua sendo realizado com base na aplicação de percentuais relacionados às faixas populacionais, como determina a Constituição atualmente, mas reduziu os índices. São seis faixas percentuais de classificação que vão de municípios com população menor ou igual a 100 mil habitantes até municípios com 8 milhões de moradores.
A redução dos gastos com as câmaras é de um ponto percentual em relação ao que existe atualmente. Apenas municípios com população entre 500 mil e 3 milhões de habitantes tem perda de meio ponto percentual. Municípios com mais de 8 milhões de pessoas (atualmente apenas São Paulo) tiveram redução de 1,5% da receita para gastos com o legislativo municipal.
As cidades com até 100 mil moradores, como é o caso da maioria dos municípios do Estado de Goiás, sofreram redução de 1 ponto percentual. A partir deste ano essas cidades passam a contar com 7% da receita anual do município, ao invés dos 8% determinados pela lei anterior.
Municípios com número de habitantes entre 101 e 300 mil terão 6% da receita e cidades que tem entre 301 e 500 mil moradores passaram a contar com 5%. Já localidades que possuem de 501mil até 3 milhões de habitantes terão repasse de 4% da receita.
Aumento do número de vereadores
De acordo com a Emenda 58/09, o número de vereadores das câmaras municipais variam entre 9 e 55 vereadores respectivamente para municípios de 15 mil e de oito milhões de habitantes. Com a Emenda, o número total de vereadores no país vai aumentar de 52 para 59 mil.
NÚMERO DE VEREADORES POR HABITANTES
Faixa de habitantes
Número de vereadores
Até 15 mil 9
De15 mil e um até de 30 mil 11
De 30 mil e um até 50 mil 13
De 50 mil e um até 80 mil 15
De 80 mil e um até 120 mil 17
De 121 mil até 160 mil 19
De 161 mil até 300 mil 21
De 301 mil até 450 mil 23
De 451 mil até 600 mil 25
De 601 mil até 750 mil 27
De 751 mil até 900 mil 29
De 901 mil até 1 milhão e 50 mil 31
De 1 milhão e 51 mil até 1 milhão e 200 mil 33
De 1 milhão e 201 mil até 1 milhão e 350 mil 35
De 1 milhão e 351 mil até 1 milhão e 500 mil 37
De 1 milhão e 501 mil até 1 milhão e 800 mil 39
De 1 milhão e 801 mil até 2 milhões e 400 mil 41
De 2 milhões e 401 mil até 3 milhões 43
De 3 milhões e um mil até 4 milhões 45
De 4 milhões e um mil até 5 milhões 47
De 5 milhões e um mil até 6 milhões 49
De 6 milhões e um mil até 7 milhões 51
De 7 milhões e um mil até 8 milhões 53
Acima de 8 milhões 55
I. ANÁLISE DA SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DO ANO 2010
A partir de 2010/09, o Ministério da Saúde estabeleceu que será coletada amostra para
exame e notificado apenas os casos graves (Indivíduo de qualquer idade com doença
respiratória aguda caracterizada por febre superior a 38ºC, tosse E dispnéia, acompanhada ou
não de dor de garganta ou manifestações gastrointestinais).
De 01 a 10 de janeiro chegou ao conhecimento da Vigilância Epidemiológica Estadual 16 casos
suspeitos de Síndrome Respiratória Aguda Grave em decorrência da Influenza A (H1N1),porém
nenhum caso foi confirmado.
Os 16 casos estão distribuídos em 05 municípios goianos, sendo 12 residentes em Goiânia. Três foram descartados e 03 evoluíram para o óbito. Ocorreram 02 óbitos no sexo masculino e 01 no feminino. Dois eram residentes em Goiânia e um em Aparecida de Goiânia.
Goiânia, 22 de janeiro de 2010 Av. Anhanguera n.º 5.195 – Setor Coimbra - CEP: 74043-011 – Goiânia – GO Tel: (
28/01/2010 - CNJ publica lista de cartórios irregulares
O Conselho Nacional de Justiça publicou a lista dos mais de 7 mil cartórios extrajudiciais em que a titularidade foi declarada vaga por atuarem em desacordo com a Constituição. Com a decisão, essas unidades devem preencher as vagas por meio de concurso público. Os cartórios têm 15 dias para recorrer da decisão. Clique aqui para acessar a lista.
As decisões, assinadas pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, dão cumprimento à Resolução 80 do CNJ, que prevê a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados por titulares sem concurso público, conforme previsto pela Constituição. Os titulares hoje são considerados interinos. Segundo o CNJ, os serviços dos cartórios listados devem continuar normalmente até a posse do novo delegado aprovado em concurso público.
De acordo com o CNJ, as decisões foram tomadas a partir das informações recebidas pelos tribunais de Justiça estaduais, além de dados fornecidos pelos próprios notórios e registradores do Brasil. Os cartórios têm 15 dias para recorrer da decisão ao CNJ.
Em outubro de 2009, o Supremo Tribunal Federal afirmou que é preciso prestar concurso público para exercer atividades notoriais e de registro. O entendimento partiu do julgamento pelo Plenário do STF ao interpretar como inconstitucional artigos da lei do estado de Santa Catarina que permite a efetivação de profissionais contratos sem concurso. Chegou a tramitar no Congresso Nacional a PEC 471/2005, que pretendia modificar a Constituição para permitir a efetivação dos titulares de cartórios que foram contratados sem prestar concurso. O tema foi retirado da pauta no fim de novembro. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: Consultor Jurídico - 22/1/2010
Em 2009, Brasil foi o 6.º país em desastres naturais
30/01/2010
O Brasil foi o sexto país a enfrentar o maior número de desastres naturais em 2009, segundo o Departamento para a Redução de Desastres das Nações Unidas (ONU). A estimativa, coletada em colaboração com centros de pesquisas, lista dez desastres naturais no País no ano passado, grande parte relacionada a chuvas, deslizamentos e enchentes. O Brasil sofreu mais fenômenos devastadores que países tradicionalmente afetados, como México e Bangladesh. A liderança da lista é das Filipinas, com 26 casos. A China vem em segundo, com 23, seguida pelos Estados Unidos, com 16.
Em 2009, 181 pessoas morreram no Brasil por causa de chuvas, deslizamentos e enchentes. O primeiro desastre foi em janeiro. Em Minas Gerais e no Rio, 11 morreram. O pior desastre do ano ocorreu no Nordeste, em abril: 56 pessoas morreram. Em maio, no Piauí, chuvas romperam uma barragem e deixaram quatro vítimas. Em junho, Manaus enfrentou enchentes, sem mortes.
Quatro pessoas morreram em São Paulo e em Santa Catarina em setembro, após deslizamentos. Em novembro, chuvas no Estado do Rio e Rio Grande do Sul deixaram 11 mortos e alagamentos deram prejuízo de US$ 50 milhões. No mesmo mês, 680 mil pessoas foram afetadas por chuvas no Espírito Santo. Dezembro foi o mês mais problemático: o Rio teve 72 mortes. Em São Paulo, foram 23 e o prejuízo chegou a US$ 8,4 milhões.
O número de mortos, no entanto, não se equipara a de outros países. Na Guatemala, 18 mil pessoas morreram em 2009; na Namíbia, 16,5 mil; e nas Filipinas, 15 mil. Entre os líderes também aparece o Paraguai, com 3,4 mil mortes. O evento mais devastador de 2009 foi um terremoto em setembro, na Indonésia, matando 1,1 mil pessoas. Enchentes na Índia mataram 992 mil, ante 630 mortos em função de um ciclone em Taiwan em agosto. Na Itália, o terremoto de L’Aquila em abril matou 295 pessoas.
No mundo, os desastres naturais de 2009 mataram 10,4 mil pessoas e afetaram 112,7 milhões. Foram 327 incidentes e US$ 34,9 bilhões de prejuízo. Na década, 2 bilhões de pessoas foram afetadas, 780 mil morreram e os prejuízos com desastres atingiram quase US$ 1 trilhão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Imprensa nacional dá como certa ausência de Meirelles em Goiás
31/01/2010
Pelo que escreveu a colunista Angela Pimenta, do Portal Exame, vai engrossar o cordão de viúvas de Henrique Meirelles em Goiás. Segundo a nota “Os planos de Meirelles para depois do BC”, o presidente do Banco Central, “caso não seja indicado para vice na chapa da ministra Dilma Rousseff, deve continuar à frente da instituição até o final do governo Lula”. A jornalista apostou ainda que “Meirelles está cada vez menos disposto a concorrer ao governo de Goiás pelo PMDB e tampouco a tentar se eleger para o Senado”. Ainda disse que “o presidente do BC já tem algumas ideias para o futuro: a primeira é trabalhar para viabilizar a captação de investimentos estrangeiros diretos no País. E a segunda, criar uma ONG de cunho social possivelmente voltada à promoção da educação no País. Mas se o PMDB optar por Meirelles para vice de Dilma – hoje uma opção pouco provável – ele aceitaria o posto de bom grado”. Não é a primeira vez que Meirelles cria expectativa e depois deixa a turma na mão, a exemplo de 2002 e 2006. Mas é bom ressaltar que quando se trata de política goiana, a turma da grande imprensa costuma errar bastante. Sobre o próprio Meirelles já fizeram prognósticos que não se concretizaram. A turma do PMDB de Goiás que se reuniu com ele nos últimos dias ficou mais animada.
EM 30 ANOS:
População aumenta 80% / Número de PMs cresce 18%
Policiamento deficiente, militares sobrecarregados e crescimento vertiginoso dos crimes são alguns dos efeitos da falta de investimentos na Polícia Militar de Goiás nas últimas três décadas. Em Goiânia, a proporção é de 1 policial para cada 978 habitantes. O governo anunciou concurso para contratar mil soldados neste ano. Para a Associação de Cabos e Soldados, a PM goiana precisa de mais 5 mil servidores.
Década deve consolidar investimentos em Goiás
Esta década promete ser de consolidação dos investimentos privados em Goiás atraídos pelos incentivos fiscais, prevê o economista José Taveira, presidente da Goiás Fomento. Na década passada, até dezembro passado, os programas Produzir e Fomentar concederam R$ 71,1 bilhões em incentivos fiscais (financiados) para investimentos de 601 empresas em 104 municípios goianos, com perspectiva de gerarem 182,8 mil empregos formais. “Esta década será de maturação e consolidação destes investimentos no Estado, que permitirá Goiás se posicionar entre as cinco maiores economias do País (hoje oscila entre a oitava e a nona posição). Vamos ter novos pólos de desenvolvimento e novos segmentos econômicos vão despontar com maior ênfase no Estado”, prevê Taveira. Num estágio maior de desenvolvimento da economia goiana, Taveira afirma que os incentivos fiscais terão de ser substituídos por investimentos em infra-estrutura (como ferrovias e aeroportos), educação e tecnologia.
SEGURANÇA PÚBLICA
Goiânia tem apenas 1 policial militar para cada 978 habitantes
Pouca abrangência do policiamento pode ser uma das causas do crescimento da violência
Maria José Silva
Um grupo composto por 1.310 policiais militares é destacado diariamente para executar ações de prevenção e combate à ocorrência de crimes em toda a extensão de Goiânia, onde vivem mais de 1,2 milhão de pessoas. Na prática, cada militar responsabiliza-se por garantir a segurança de 978 moradores da capital. A pouca abrangência do policiamento ostensivo, a sobrecarga vivida por centenas de policiais e o crescimento vertiginoso de crimes como roubo, tráfico de drogas e assassinatos são os resultados mais visíveis da falta de investimentos dos governos na Polícia Militar (PM) ao longo das últimas décadas.
A PM goiana conta hoje com um efetivo de aproximadamente 13 mil servidores. O contingente é apenas 18% a mais que o que existia em meados da década de 1980, quando havia 11 mil militares. Enquanto isso, a população do Estado, em geral, e de Goiânia, em particular, cresceu em média 80%. Em meados da década de 80, Goiás tinha pouco mais de 3,2 milhões de habitantes. Hoje, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem uma população estimada em mais de 5,7 milhões de pessoas. Goiânia transformou-se em metrópole nessas três décadas e passou dos 717,5 mil habitantes para mais de mais de 1,2 milhão de moradores.
A deficiência no efetivo direcionado à ação operacional tem mais visibilidade na capital devido à aglomeração de pessoas, ao avanço dos bairros periféricos e à incidência de crimes. A cidade dispõe de cerca de 3 mil militares, de soldado a coronel, distribuídos em 19 unidades. Levando-se em consideração parte da tropa que exerce função administrativa e que está afastada por licença médica ou por férias, sobram 2.580 pessoas para o trabalho ostensivo. Dividido em escalas, o efetivo de Goiânia é reduzido para 860 militares. Ele é acrescido diariamente com cerca de 450 policiais que trabalham nas folgas e que recebem horas extras.
Os motivos que levaram os governos estaduais a não investirem ao longo dos últimos 30 anos no quadro de servidores da Polícia Militar são desconhecidos pelas pessoas que hoje estão à frente da instituição. Apesar de não ter resposta para esta questão, o comandante-geral da PM, coronel Carlos Antônio Elias, assegura que a quantidade de militares direcionados para o trabalho nas ruas ainda é suficiente para coibir os crimes. Ele informa que houve uma alteração significativa na forma de execução das ações da PM.
Hoje, conforme Carlos Elias, os componentes da corporação atuam quase que exclusivamente no planejamento e na operacionalização do combate ao crime. Antes, havia uma série de distorções, entre elas o deslocamento de grupos de militares para atividades que fogem à função policial, como supervisão de festas e vigilância de prédios.
Na tentativa de amenizar a pouca quantidade de militares no Estado, o governador Alcides Rodrigues anunciou concurso público para contratação ainda este ano de mais mil soldados e 45 oficiais. Para Carlos Antônio Elias, o ingresso destes novos servidores vai melhorar o policiamento, considerado satisfatório por ele, tanto na capital quanto no interior.
O presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM, Gilberto Cândido de Lima, avalia que a incursão de apenas mil servidores dará resultados pouco efetivos à corporação. No entendimento dele, a PM goiana necessita de mais 5 mil servidores. O líder classista assinala que em 2012 cerca de 1,5 mil militares vão para a reserva o que, em tese, invalida os resultados positivos do concurso em um curto intervalo de tempo. As 5 mil novas vagas, sugere Gilberto Cândido, podem ser acrescidas de forma gradativa, com a contratação de mil pessoas por ano.
FPM de janeiro é 14,09% menor que mesmo período de 2009
Os Municípios brasileiros recebem nesta sexta-feira, 29 de janeiro, o repasse referente ao 3.º decêndio deste mês, o equivalente a R$ 1.143 bilhões, em valores já descontados a retenção do Fundeb. Em valores brutos, o montante é de R$ 1.429 bilhões.
Com este repasse, o mês de janeiro termina com queda de 14,09% em relação ao mesmo período do ano passado: R$ 3.786 bilhões ante R$ 4.407 bilhões em 2009. No total, os Municípios receberam R$ 621.073 milhões a menos em janeiro.
Segundo o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que acompanha mensalmente os repasses do FPM, o mês de janeiro é, historicamente, o terceiro maior repasse do ano. “Com esta diminuição registrada já no início do ano, podemos entender que o Fundo terá uma redução significativa nos próximos meses”, alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Quando divulgou suas estimativas, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) já esperava este desempenho. De acordo com a Secretaria, esperava-se uma queda de 17% em janeiro em relação a dezembro. Diante deste quadro, Ziulkoski avalia que “os prefeitos e prefeitas de todo o Brasil estão preocupados”.
Para fevereiro, estima-se um montante 16% maior que janeiro, o equivalente a, aproximadamente, R$ 4,3 bilhões.
Câmaras têm duodécimo reduzido em 2010 e aumentam o número de vereadores
A partir deste mês passa a vigorar a Emenda Constitucional 58/09, derivada das PEC’s 336/09 e 379/09, aprovada em setembro do ano passado, que alterou o inciso IV do caput do artigo 29 e o artigo 29-A da Constituição Federal. A Emenda prevê alteração no número de vereadores nos municípios e no cálculo do duodécimo (receita) repassado pelo Executivo às câmaras municipais, que passa a ser calculado com base em novas faixas populacionais (ver quadro abaixo).
Redução de gastos com as câmaras
Com a Emenda 58/09, o cálculo do duodécimo das câmaras continua sendo realizado com base na aplicação de percentuais relacionados às faixas populacionais, como determina a Constituição atualmente, mas reduziu os índices. São seis faixas percentuais de classificação que vão de municípios com população menor ou igual a 100 mil habitantes até municípios com 8 milhões de moradores.
A redução dos gastos com as câmaras é de um ponto percentual em relação ao que existe atualmente. Apenas municípios com população entre 500 mil e 3 milhões de habitantes tem perda de meio ponto percentual. Municípios com mais de 8 milhões de pessoas (atualmente apenas São Paulo) tiveram redução de 1,5% da receita para gastos com o legislativo municipal.
As cidades com até 100 mil moradores, como é o caso da maioria dos municípios do Estado de Goiás, sofreram redução de 1 ponto percentual. A partir deste ano essas cidades passam a contar com 7% da receita anual do município, ao invés dos 8% determinados pela lei anterior.
Municípios com número de habitantes entre 101 e 300 mil terão 6% da receita e cidades que tem entre 301 e 500 mil moradores passaram a contar com 5%. Já localidades que possuem de 501mil até 3 milhões de habitantes terão repasse de 4% da receita.
Aumento do número de vereadores
De acordo com a Emenda 58/09, o número de vereadores das câmaras municipais variam entre 9 e 55 vereadores respectivamente para municípios de 15 mil e de oito milhões de habitantes. Com a Emenda, o número total de vereadores no país vai aumentar de 52 para 59 mil.
NÚMERO DE VEREADORES POR HABITANTES
Faixa de habitantes
Número de vereadores
Até 15 mil 9
De15 mil e um até de 30 mil 11
De 30 mil e um até 50 mil 13
De 50 mil e um até 80 mil 15
De 80 mil e um até 120 mil 17
De 121 mil até 160 mil 19
De 161 mil até 300 mil 21
De 301 mil até 450 mil 23
De 451 mil até 600 mil 25
De 601 mil até 750 mil 27
De 751 mil até 900 mil 29
De 901 mil até 1 milhão e 50 mil 31
De 1 milhão e 51 mil até 1 milhão e 200 mil 33
De 1 milhão e 201 mil até 1 milhão e 350 mil 35
De 1 milhão e 351 mil até 1 milhão e 500 mil 37
De 1 milhão e 501 mil até 1 milhão e 800 mil 39
De 1 milhão e 801 mil até 2 milhões e 400 mil 41
De 2 milhões e 401 mil até 3 milhões 43
De 3 milhões e um mil até 4 milhões 45
De 4 milhões e um mil até 5 milhões 47
De 5 milhões e um mil até 6 milhões 49
De 6 milhões e um mil até 7 milhões 51
De 7 milhões e um mil até 8 milhões 53
Acima de 8 milhões 55
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