02/02/2010 - Decisão acata pedido do MP e suspende contrato de parquímetros em Goiânia
O juiz Rodrigo Rodrigues Prudente, em auxílio na 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, em decisão proferida na sexta-feira (29/2), concedeu liminar requerida pelo Ministério Público e suspendeu o contrato para implantação do serviço de controle eletrônico de estacionamento, o chamado parquímetro, nas ruas de Goiânia. A decisão leva em consideração o argumento de que o contrato foi firmado sem licitação – o ajuste envolveu a Agência Municipal de Trânsito (AMT) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiânia (CDL). Além de proibir qualquer ato de empenho, pagamento ou execução do contrato, o juiz estabeleceu multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da liminar.
A ação do MP, assinada pela promotora Villis Marra, da 78ª Promotoria de Justiça de Goiânia, foi proposta contra o prefeito de Goiânia, Iris Rezende Machado, o presidente da AMT, Miguel Tiago da Silva, e o presidente da CDL, Melchior Luiz Duarte de Abreu Filho. Ao decidir sobre a liminar, contudo, o magistrado determinou a exclusão do prefeito da demanda. No seu entendimento, a intervenção de Iris Rezende no caso é desnecessária, uma vez que o contrato dos parquímetros já está suspenso em virtude de processo em tramitação no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A promotora havia justificado a inclusão do prefeito como réu, alegando que ele não tomou nenhuma providência capaz de regularizar o contrato.
Ação por improbidade
Na ação por improbidade administrativa, a promotora sustenta a ilegalidade do contrato na sua celebração sem licitação e ainda no fato de sua execução ter sido delegada a terceiros – a CDL subcontratou a empresa Enatech para o serviço. Villis Marra resolveu levar o caso à Justiça depois que o presidente da AMT informou, em documento por escrito, que a Prefeitura de Goiânia não tinha interesse em celebrar termo de ajuste de conduta com o MP para anulação do contrato.
Com a manifestação por escrito da AMT, ficou patente, para a promotora, a intenção do Município de Goiânia de manter o contrato questionado, cuja execução esteve suspensa até agora em atendimento à recomendação do MP e por determinação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Assim, restou ao MP recorrer ao Judiciário para buscar anular o ajuste irregular entre a Prefeitura e CDL.
Villis Marra argumenta na ação, entre outras questões, que a justificativa apresentada pelo Município para fundamentar a dispensa de licitação na implantação dos parquímetros distorce o que está previsto no artigo 24, inciso XIII, da Lei de Licitações (Lei 8.666/93). Isso porque o dispositivo legal estabelece ser cabível a dispensa de licitação “na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos”, o que não se aplica ao CDL. Com base no entendimento jurisprudencial e de doutrinadores, a promotora observa que o conceito de “desenvolvimento institucional”, aplicado no caso dos parquímetros, não admite uma interpretação ampla, pois, nestes casos, deve haver coerência entre a disposição legal, a natureza da instituição a ser contratada e os serviços a serem prestados. Assim, sua utilização é incabível quando os serviços dispensados são facilmente encontrados no mercado, podendo ser prestados por inúmeras empresas.
A subcontratação para a Enatech, observa Villis Marra, é outro ponto que reforça o argumento sobre a necessidade de licitação, pois se a execução do serviço será repassada a terceiros é porque inexistem as aptidões subjetivas que justificaram a contratação direta da CDL.
No mérito da ação, a promotora pede a anulação do contrato entre Prefeitura e CDL e também a condenação dos réus nas sanções previstas no artigo 12, incisos II e III, da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos, a suspensão de direitos políticos e o pagamento de multa civil, entre outros pontos. (Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social, com informações do site do TJ-GO)
02/02/2010 - Volta às aulas: Campanha orienta pais
Com o início das aulas da rede estadual de ensino ontem, o Batalhão Escolar da Polícia Militar (PM) intensificou a Operação Volta às Aulas, lançada no último dia 25, quando as unidades de ensino da rede municipal e privada retornaram às atividades. A operação tem como objetivo ampliar o policiamento nas proximidades e nas portas das escolas e também orientar pais, alunos e a comunidade escolar sobre segurança.
A operação está sendo realizada em conjunto com a Agência Municipal de Trânsito (AMT). Os agentes do Departamento de Educação para o Trânsito estarão nas portas das escolas acompanhados por cinco atores caracterizados. Eles vão orientar alunos e pais sobre a maneira correta de atravessar as ruas e chamar a atenção dos motoristas para que respeitem a faixa de pedestres.
De acordo com a subcomandante do Batalhão Escolar, major Kedma Pinheiro Mascarenhas, a operação Volta às Aulas será realizada em todas as escolas da capital alcançando mais de 300 mil pessoas entre alunos, pais e professores.
“Temos 300 escolas cadastradas no Batalhão Escolar, que abrem as portas para o trabalho da polícia. Aquelas que não estão cadastradas também recebem o policiamento, mas nas proximidades”, explica.
Além da presença da PM com o patrulhamento, também haverá blitz educativa nas proximidades das escolas e a entrega da cartilha aos pais e responsáveis com orientações sobre o trânsito e a segurança dos alunos. “Queremos alertar os estudantes sobre problemas como aliciamento feito por traficantes, assaltos e todo o tipo de violência e evitar as ocorrências nas proximidades das escolas”, declara a major Kedma.
Uma das dicas principais que a subcomandante major Kedma destaca é que os alunos evitem caminhar sozinhos. “É muito importante ter a companhia de um responsável e evitar ficar na porta das escolas em rodinhas, o que facilita a abordagem de aliciadores”, salienta. Aos pais motoristas, Maristela aconselha a não pararem em filha dupla e em locais proibidos.
Fonte: O Popular, 02/02/2010
02/02/2010 - Governo cria cadastro negativo de crime contra concorrência
Qualquer empresa, banco, ou loja que desrespeitar os direitos do consumidor poderá agora ter seu nome incluído no Cadastro Nacional de Infrações à Ordem Econômica. Criado no dia 2 de dezembro de 2009 pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica e pela Secretaria de Direito Econômico, o Cadastro privilegia o direito à informação do consumidor.
Segundo o artigo 20 da Constituição Federal Brasileira, é infração à ordem econômica ações que limitem, falseiem ou prejudiquem a livre concorrência, dominem o mercado de bens ou serviços, aumentem arbitrariamente os lucros, e exerçam de forma abusiva uma posição dominante. São justamente essas infrações que o cadastro listará, com os nomes das organizações. A lista será divulgada no site do Ministério da Justiça neste ano.
O consumidor também vai poder auxiliar a formação do cadastro, por meio do site do Ministério da Justiça. Após a denúncia, o ministério investigará se, de fato, está ocorrendo alguma infração. Para identificar crimes contra a concorrência no mercado, o consumidor deve ficar atento aos preços. Caso perceba que os valores estão muito parecidos entre estabelecimentos correntes, é possível que tais empresas estejam cometendo crime de cartel.
Para o presidente da ONG Andif, Donizét Píton, a medida é uma boa iniciativa do governo federal, mas é muito tímida em se tratando da defesa dos direitos dos consumidores. Segundo ele, enquanto não houver no país uma legislação que tipifique, autue e fiscalize as empresas que compõem o sistema financeiro nacional, os bancos e cartões, em especial, continuarão cometendo abusos.
Fonte: Ministério da Justiça 1/2/2010
02/02/2010 - Promotoria de Anápolis retoma visitas a unidades de saúde
O promotor de Justiça Marcelo Henrique dos Santos, da 9ª Promotoria da comarca de Anápolis, está dando continuidade neste ano às ações da Curadoria de Saúde, em conjunto com as Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal. Do início de janeiro até agora, o promotor e sua equipe realizaram inspeções locais em 32 unidades de saúde públicas e privadas da cidade e seus distritos. Como resultado prático dessas visitas, a Promotoria estabelece um cronograma com prazos para correção de eventuais irregularidades detectadas. (Dayse Luan / Estagiária da Assessoria de Comunicação Social)
Operação Carnaval nas estradas começa dia 12
Começa no próximo dia 12 a Operação Carnaval. Ela será desenvolvida até o dia 18 pelo Batalhão de Polícia Militar Rodoviário. A principal preocupação do Batalhão é com a segurança nas estradas. Vão participar da Operação 1.440 policias militares, com uma média de escalação de 180 por dia. Serão usadas 488 viaturas para patrulhamentos e bloqueios, com média de 61 por dia.
Também vão ser utilizados durante os dias da Operação Carnaval 50 aparelhos bafômetros. Haverá reforço em todos os postos, dando ênfase aos que dão acesso às cidades turísticas como Caldas Novas, Catalão, Pirenópolis, Corumbá, Cidade de Goiás e Aruanã.
Mais informações: (62) 3201-1460
Agrodefesa divulga balanço da vacinação contra aftosa
A Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa no Estado imunizou quase 20 milhões de animais atingindo uma cobertura de 96,43%. O balanço da campanha foi divulgado pela Agência Goiana de Defesa Agropecuária, que faz acompanhamento oficial da vacinação. Com os dados contabilizados, a Agrodefesa está identificando os produtores que não vacinaram seus animais. Quem não imunizou o rebanho pode ser notificado e pagar multa.
Desde 1995, Goiás não registra casos de febre aftosa. Hoje, o Estado é reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal como área livre de aftosa com vacinação, assim como a maior parte dos estados brasileiros, que inclui todo o Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Santa Catarina é o único Estado que não precisa mais vacinar o rebanho.
O índice de imunização atingido por Goiás garante que o Estado tenha apenas uma campanha anual de vacinação do rebanho bovino. O pedido já foi feito pelo governador Alcides Rodrigues ao ministro da Agricultura Reinhold Stephanes. Amanhã, às 15 horas, o secretário da Agricultura, Leonardo Veloso, se reúne com o ministro para tratar do assunto, dentre outros temas.
Formosa recebe Projeto Cidadania em Movimento
O município de Formosa recebe na próxima quinta e sexta-feira, dias 4 e 5, as atividades do Projeto Cidadania em Movimento, ação leva orientações e serviços à população do interior do Estado. Esta é a sexta etapa do projeto da Secretaria de Cidadania e Trabalho, que vai atender 39 municípios da região Nordeste de Goiás. Durante dois dias, serão desenvolvidas ações visando orientar e capacitar gestores e representantes dos municípios nas áreas de assistência social, medidas socioeducativas, sistema de garantia de direitos, controle social, transferência de renda, pessoas com deficiência, pessoa idosa, jovem cidadão, trabalho e movimentos comunitários.
Além disso, serão oferecidos serviços e atendimento à população dentro do Programa Balcão de Direitos e do Sine. Também haverá serviços de emissão de carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho, habilitação ao seguro desemprego, além de palestras sobre Saúde e Segurança do Trabalhador, Passaporte do Idoso, orientação jurídica e mediação de conflitos, orientação INSS, intermediação de mão-de-obra, fotografia e corte de cabelo.
Conselhos Tutelares
Durante o evento, os Conselhos Tutelares dos 39 municípios da região vão receber equipamentos de informática com estações de trabalho, compostas de computador, impressora, estabilizador, mesa e cadeira. Além disso, a Gerência de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Estadual de Direitos da Criança e Adolescente vão ministrar curso para Conselheiros Tutelares e Conselheiros de Direito. O encontro deve atingir cerca de 120 pessoas, da região Nordeste do Estado e do entorno de Brasília/DF.
Mais informações: (62) 3201-8680.
Convênio entrega máquinas a 29 municípios
A produção agrícola e a infraestrutura dos municípios ganham um novo fôlego. O governador Alcides Rodrigues assinou convênios para repasse R$ 2,87 milhões a 29 municípios goianos destinados para compra de patrulhas mecanizadas. Os recursos são do Ministério da Agricultura com contrapartida do Tesouro Estadual. A cerimônia aconteceu às 9 horas, no Palácio das Esmeraldas, com a presença de prefeitos, parlamentares de inúmeras autoridades.
A execução dos convênios está por conta da Secretaria do Planejamento - Seplan. Os municípios contemplados são: Bom Jardim de Goiás, Bonópolis, Campo Limpo, Monte Alegre de Goiás, Trombas, Avelinópolis, Córrego do Ouro, Divinópolis de Goiás, Fazenda Nova, Cidade de Goiás, Pires do Rio, Pontalina, Portelândia, Santa Fé de Goiás, Fazenda Nova, Cidade de Goiás, Itapirapuã, Ivolândia, Matrinchã, Nerópolis, Orizona, Palmeiras de Goiás, Pires do Rio, Pontalina, Portelândia, Santa Fé de Goiás, Santa Rosa, Santa Tereza, São Luiz de Montes Belos, São Luiz do Norte, Serranópolis, Simolândia, Uruana e Vianópolis.
Bombeiros celebra 10 anos de mulheres na corporação
Ao longo dos seus 51 anos, o Corpo de Bombeiros de Goiás passou por diversas transformações. Uma delas deve ser lembrada como um dos principais avanços nessa trajetória. No dia 4 de fevereiro de 2000, pela primeira vez, mulheres puderam ingressar na corporação. Naquele momento a profissão bombeiro militar deixou de ser exclusividade dos homens em Goiás. Nesta semana, é comemorado o aniversário de 10 anos da primeira turma de bombeiras.
O primeiro desafio da turma pioneira surgiu já no concurso público que ofereceu 60 vagas disputadas por 690 candidatas. Os exames de avaliação intelectual aprovaram 125 mulheres. Dessas, apenas 50 tiveram a média e passaram nas seleções médicas e de condicionamento físico para ingressar no Curso de Formação de Soldados. O concurso disputado e rigoroso provou a garra das futuras bombeiras. A turma pioneira estava preparada para ser treinada durante o curso que teve o mesmo currículo aplicado aos homens.
Hoje, o Corpo de Bombeiros conta no Estado com 121 bombeiras em atividade, sendo 10 oficiais. Mulheres que conquistaram o direito de ganhar posições na hierarquia da corporação até chegar ao topo da carreira, o posto de coronel. Para essas militares, mais do que a garantia de um emprego ou a satisfação por terem sido aprovados numa disputada seleção, fazer parte da corporação significa a realização de um desejo antigo e um projeto de vida.
Mais informações: (62) 3201-2030
Sefaz prorroga data para pagar o IPVA
Instrução normativa assinada hoje pelo secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, prorroga o pagamento da primeira parcela do IPVA dos proprietários de veículos com placas de finais 1 e 2, que venceria nesta terça-feira. Agora o pagamento pode ser feito até o próximo dia 15. A segunda parcela do imposto, que venceria no dia 2 de março, também foi alterada, passando para o dia 10 de março. O prazo final para o pagamento do imposto em parcela única permanece em 1º de abril.
A prorrogação foi decidida pela Sefaz ontem à noite, após a constatação de que o Detran não tinha entregado os boletos de cobrança do imposto, nos dois casos, nas residências dos motoristas. O Detran alegou problemas técnicos no sistema de confecção do documento. A saída encontrada foi alterar as datas que abriam o calendário de pagamento do IPVA neste ano para não prejudicar os proprietários de veículos.
Mais informações: (62) 3269-2414
Reunião em Brasília define compra de patrulhas mecanizadas
Secretário da Agricultura, Leonardo Veloso se reúne com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, marcada para as 15 horas de amanhã, em Brasília. O objetivo é discutir o fornecimento de equipamentos da patrulha mecanizada - projeto do Governo Federal - aos 246 municípios goianos. A iniciativa beneficia diretamente os cadastrados no Programa Agriculutra Familiar e obedece o ritmo definido pelo Governo de Goiás, na manhã de hoje, quando foram entregues equipamentos a 29 cidades goianas.
A proposta é um convênio entre o Governo estadual e prefeituras para compra de patrulhas mecanizadas. Por consequên
Governador confirma vinda de Lula a Goiânia
LeoIran/Agecom
Durante evento no Palácio das Esmeraldas, o governador Alcides Rodrigues confirmou a vinda do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Goiânia no próximo dia 12. Juntos, os dois vão inaugurar a obra da barragem do João Leite. A barragem é avaliada como uma das maiores obras de saneamento no Brasil e vai assegurar o pleno abastecimento de água tratada para a grande Goiânia até o ano de 2025.
Alto Paraíso atinge novo patamar de turismo
foto: Divulgação
A Goiás Turismo mobiliza hoje, em Alto Paraíso, os dez municípios da Região Reserva da Biosfera Goyaz. A meta é atender 585 profissionais ligados ao segmento do turismo, que vão ser distribuídos em 20 turmas. Os municípios são Mambaí, Formosa, Alto Paraíso, São João D’Aliança, Cavalcante, São Domingos, Posse, Guarani de Goiás e Colinas do Sul, além do disdrito de São Jorge, vão receber seis dos nove cursos do Programa de Qualificação dos Recursos Humanos, Equipamentos e Serviços Turísticos.
Mais Informações: (62) 3201-8121
Reunião em Brasília define a nova Lei de Ater
A parte prática da nova Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural - Ater será discutida em reunião às 14 horas de hoje, em Brasília. O evento acontece no Palácio do Desenvolvimento, com a presença do secretário da Agricultura, Leonardo Veloso.
Também vão participar delegados federais do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, o secretário de Agricultura Familiar, Adoniran Sanches, e secretários executivos do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – Cedrs. O encontro prossegue amanhã.
Sancionada no dia 11 de janeiro, a Lei de Ater estabelece diretrizes gerais, mas há questões ainda mais específicas a serem discutidas. “Contamos com esse diálogo para ter mais direcionamentos”, afirma o economista do MDA, Marcos Antônio Gomes.
Segundo o economista, o foco de hoje é dar encaminhamentos a partir da Lei de Ater. Amanhã, na segunda reunião, a meta é levantar as demandas específicas de cada Estado. Em Goiás, o Governo Federal, em parceria com a Secretaria da Agricultura e entidades, atende 40 mil famílias dentro do Programa Agricultura Familiar.
A Lei 12.188/10 institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Pnater e o Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - Pronater. A previsão para este ano é destinar R$ 626 milhões para a agricultura familiar.
Mais informações: (62) 3201-8905
Nome de novo ministro da Justiça deve ser anunciado no início da próxima semana
Brasília - Primeiro ministro da equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a deixar o cargo, Tarso Genro disse hoje (2) que o nome de seu sucessor deve ser anunciado três dias antes de sua saída oficial no dia 10 de fevereiro. Na conversa que teve hoje (2) com o presidente Lula foram analisados os nomes do atual secretário executivo, Luiz Paulo Barreto, e do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).
02/02/2010 - 16h20
Caixa pagará correção do FGTS anterior a 1971
A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira que pagará, a partir do dia 12 de fevereiro, créditos aos trabalhadores que aderiram ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) antes de setembro de 1971. O valor se refere à correção das taxas de juros do período.
Segundo o banco, o pagamento beneficiará 70 mil trabalhadores, dos quais 60 mil têm ação na Justiça. Os beneficiários poderão acessar o termo de habilitação no site da Caixa (www.caixa.gov.br) e do FGTS (www.fgts.gov.br), onde poderão checar se têm direito a receber o crédito e a documentação necessária.
Podem receber a correção trabalhadores com conta vinculado do FGTS e vínculo empregatício firmado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) até 22 de setembro de 1971 e que fizeram a opção pelo FGTS, tendo permanecido no mesmo emprego por mais de dois anos. Quem ingressou com ação na justiça para receber a correção dos juros terá que desistir da ação para receber o crédito.
O valor varia de R$ 380 para os trabalhadores com até 10 anos de tempo de serviço até R$ 17.800 para quem tem mais de 40 anos de vínculo.
01/02/2010 - 19h52
Dez brasileiras estão entre 500 marcas de banco mais valiosas do mundo
Dez instituições financeiras brasileiras aparecem no ranking das 500 marcas de bancos mais valiosas do mundo em 2010, realizado pela Brand Finance, em parceria com a revista inglesa "The Banker". Em 2009, eram apenas oito marcas do país.
A lista, liderada pela marca britânica HSBC (US$ 28,47 bilhões), mostra que as marcas de bancos dos EUA e da Europa foram as mais afetadas pela crise e tiveram, portanto, suas presenças reduzidas no ranking.
O Bradesco é o primeiro banco brasileiro a aparecer na lista, em nono lugar, com valor de marca de US$ 13,29 bilhões. O valor da marca da instituição --a mais valiosa do Brasil e da América Latina-- subiu 72,7% de 2009 para 2010.
Itaú (US$ 6,91 bilhões), em 25º, e Banco do Brasil (US$ 6,66 bilhões), em 26º são as próximas marcas do país a surgir no ranking.
Ainda estão na lista Unibanco (80º), Nossa Caixa (232º), Banrisul (311º), Banco do Nordeste (349º), BM&FBovespa (398º), Redecard (419º) e BicBanco (490º).
A soma total do valor das marcas brasileiras subiu de US$ 18,28 bilhões para US$ 30,16 bilhões em 2010, um crescimento de 65%; e o valor de mercado das empresas cresceu 139%, ou seja, o montante saltou de US$ 91 bilhões em 2009 para US$ 217 bilhões em 2010.
De acordo com o sócio e CEO da Brand Finance para América do Sul, Gilson Nunes, o valor de mercado das 500 instituições financeiras avaliadas atingiu US$ 6 trilhões em 2010 --um crescimento de 62% sobre o ano anterior; e a soma do valor de suas marcas aumentou 49%, totalizando US$ 716 bilhões.
No ranking de 2010, ainda há 85 marcas americanas e 22 inglesas, contra 95 e 24 em 2009, respectivamente. Porém, considerando a Europa como um todo, este número aumentou de 170 para 197 marcas de bancos.
"Os destaques foram França, Espanha e Suíça, países em que a confiança do público em suas marcas não sofreu grandes abalos; e numa direção oposta, Brasil, China, Índia e Rússia apresentaram melhores índices de crescimento durante e após a crise", disse Nunes.
• Os Correios publicaram edital destinado ao provimento de vagas no Programa Jovem Aprendiz dos Correios. O processo seletivo será realizado para o preenchimento de 4.355 vagas, distribuídas em âmbito nacional. Os aprendizes recebem R$ 282,50 por 20 horas semanais, além de vale-transporte, vale-refeição ou alimentação, uniforme e atendimento médico-odontológico ambulatorial.
As inscrições devem ser realizadas no período de 08 à 26 de fevereiro de 2010, nas Agências de Correios relacionadas no Edital e pelo site dos Correios. A taxa de inscrição é de R$ 10.
Para participar o candidato deve ter entre 14 e 21 anos e estar matriculado e frequentando a escola, caso não tenha concluído o ensino fundamental.
A prova objetiva constará das disciplinas de Português, Matemática e Ciências e serão apresentadas, em um único caderno, sendo 20 questões para cada disciplina. A prova será aplicada em locais, data e horário que serão informados, com antecedência mínima de 30 dias, no site www.correios.com.br e nos jornais locais, após a contratação de empresa especializada, por licitação.
O juiz Rodrigo Rodrigues Prudente, em auxílio na 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, em decisão proferida na sexta-feira (29/2), concedeu liminar requerida pelo Ministério Público e suspendeu o contrato para implantação do serviço de controle eletrônico de estacionamento, o chamado parquímetro, nas ruas de Goiânia. A decisão leva em consideração o argumento de que o contrato foi firmado sem licitação – o ajuste envolveu a Agência Municipal de Trânsito (AMT) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiânia (CDL). Além de proibir qualquer ato de empenho, pagamento ou execução do contrato, o juiz estabeleceu multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da liminar.
A ação do MP, assinada pela promotora Villis Marra, da 78ª Promotoria de Justiça de Goiânia, foi proposta contra o prefeito de Goiânia, Iris Rezende Machado, o presidente da AMT, Miguel Tiago da Silva, e o presidente da CDL, Melchior Luiz Duarte de Abreu Filho. Ao decidir sobre a liminar, contudo, o magistrado determinou a exclusão do prefeito da demanda. No seu entendimento, a intervenção de Iris Rezende no caso é desnecessária, uma vez que o contrato dos parquímetros já está suspenso em virtude de processo em tramitação no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A promotora havia justificado a inclusão do prefeito como réu, alegando que ele não tomou nenhuma providência capaz de regularizar o contrato.
Ação por improbidade
Na ação por improbidade administrativa, a promotora sustenta a ilegalidade do contrato na sua celebração sem licitação e ainda no fato de sua execução ter sido delegada a terceiros – a CDL subcontratou a empresa Enatech para o serviço. Villis Marra resolveu levar o caso à Justiça depois que o presidente da AMT informou, em documento por escrito, que a Prefeitura de Goiânia não tinha interesse em celebrar termo de ajuste de conduta com o MP para anulação do contrato.
Com a manifestação por escrito da AMT, ficou patente, para a promotora, a intenção do Município de Goiânia de manter o contrato questionado, cuja execução esteve suspensa até agora em atendimento à recomendação do MP e por determinação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Assim, restou ao MP recorrer ao Judiciário para buscar anular o ajuste irregular entre a Prefeitura e CDL.
Villis Marra argumenta na ação, entre outras questões, que a justificativa apresentada pelo Município para fundamentar a dispensa de licitação na implantação dos parquímetros distorce o que está previsto no artigo 24, inciso XIII, da Lei de Licitações (Lei 8.666/93). Isso porque o dispositivo legal estabelece ser cabível a dispensa de licitação “na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos”, o que não se aplica ao CDL. Com base no entendimento jurisprudencial e de doutrinadores, a promotora observa que o conceito de “desenvolvimento institucional”, aplicado no caso dos parquímetros, não admite uma interpretação ampla, pois, nestes casos, deve haver coerência entre a disposição legal, a natureza da instituição a ser contratada e os serviços a serem prestados. Assim, sua utilização é incabível quando os serviços dispensados são facilmente encontrados no mercado, podendo ser prestados por inúmeras empresas.
A subcontratação para a Enatech, observa Villis Marra, é outro ponto que reforça o argumento sobre a necessidade de licitação, pois se a execução do serviço será repassada a terceiros é porque inexistem as aptidões subjetivas que justificaram a contratação direta da CDL.
No mérito da ação, a promotora pede a anulação do contrato entre Prefeitura e CDL e também a condenação dos réus nas sanções previstas no artigo 12, incisos II e III, da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos, a suspensão de direitos políticos e o pagamento de multa civil, entre outros pontos. (Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social, com informações do site do TJ-GO)
02/02/2010 - Volta às aulas: Campanha orienta pais
Com o início das aulas da rede estadual de ensino ontem, o Batalhão Escolar da Polícia Militar (PM) intensificou a Operação Volta às Aulas, lançada no último dia 25, quando as unidades de ensino da rede municipal e privada retornaram às atividades. A operação tem como objetivo ampliar o policiamento nas proximidades e nas portas das escolas e também orientar pais, alunos e a comunidade escolar sobre segurança.
A operação está sendo realizada em conjunto com a Agência Municipal de Trânsito (AMT). Os agentes do Departamento de Educação para o Trânsito estarão nas portas das escolas acompanhados por cinco atores caracterizados. Eles vão orientar alunos e pais sobre a maneira correta de atravessar as ruas e chamar a atenção dos motoristas para que respeitem a faixa de pedestres.
De acordo com a subcomandante do Batalhão Escolar, major Kedma Pinheiro Mascarenhas, a operação Volta às Aulas será realizada em todas as escolas da capital alcançando mais de 300 mil pessoas entre alunos, pais e professores.
“Temos 300 escolas cadastradas no Batalhão Escolar, que abrem as portas para o trabalho da polícia. Aquelas que não estão cadastradas também recebem o policiamento, mas nas proximidades”, explica.
Além da presença da PM com o patrulhamento, também haverá blitz educativa nas proximidades das escolas e a entrega da cartilha aos pais e responsáveis com orientações sobre o trânsito e a segurança dos alunos. “Queremos alertar os estudantes sobre problemas como aliciamento feito por traficantes, assaltos e todo o tipo de violência e evitar as ocorrências nas proximidades das escolas”, declara a major Kedma.
Uma das dicas principais que a subcomandante major Kedma destaca é que os alunos evitem caminhar sozinhos. “É muito importante ter a companhia de um responsável e evitar ficar na porta das escolas em rodinhas, o que facilita a abordagem de aliciadores”, salienta. Aos pais motoristas, Maristela aconselha a não pararem em filha dupla e em locais proibidos.
Fonte: O Popular, 02/02/2010
02/02/2010 - Governo cria cadastro negativo de crime contra concorrência
Qualquer empresa, banco, ou loja que desrespeitar os direitos do consumidor poderá agora ter seu nome incluído no Cadastro Nacional de Infrações à Ordem Econômica. Criado no dia 2 de dezembro de 2009 pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica e pela Secretaria de Direito Econômico, o Cadastro privilegia o direito à informação do consumidor.
Segundo o artigo 20 da Constituição Federal Brasileira, é infração à ordem econômica ações que limitem, falseiem ou prejudiquem a livre concorrência, dominem o mercado de bens ou serviços, aumentem arbitrariamente os lucros, e exerçam de forma abusiva uma posição dominante. São justamente essas infrações que o cadastro listará, com os nomes das organizações. A lista será divulgada no site do Ministério da Justiça neste ano.
O consumidor também vai poder auxiliar a formação do cadastro, por meio do site do Ministério da Justiça. Após a denúncia, o ministério investigará se, de fato, está ocorrendo alguma infração. Para identificar crimes contra a concorrência no mercado, o consumidor deve ficar atento aos preços. Caso perceba que os valores estão muito parecidos entre estabelecimentos correntes, é possível que tais empresas estejam cometendo crime de cartel.
Para o presidente da ONG Andif, Donizét Píton, a medida é uma boa iniciativa do governo federal, mas é muito tímida em se tratando da defesa dos direitos dos consumidores. Segundo ele, enquanto não houver no país uma legislação que tipifique, autue e fiscalize as empresas que compõem o sistema financeiro nacional, os bancos e cartões, em especial, continuarão cometendo abusos.
Fonte: Ministério da Justiça 1/2/2010
02/02/2010 - Promotoria de Anápolis retoma visitas a unidades de saúde
O promotor de Justiça Marcelo Henrique dos Santos, da 9ª Promotoria da comarca de Anápolis, está dando continuidade neste ano às ações da Curadoria de Saúde, em conjunto com as Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal. Do início de janeiro até agora, o promotor e sua equipe realizaram inspeções locais em 32 unidades de saúde públicas e privadas da cidade e seus distritos. Como resultado prático dessas visitas, a Promotoria estabelece um cronograma com prazos para correção de eventuais irregularidades detectadas. (Dayse Luan / Estagiária da Assessoria de Comunicação Social)
Operação Carnaval nas estradas começa dia 12
Começa no próximo dia 12 a Operação Carnaval. Ela será desenvolvida até o dia 18 pelo Batalhão de Polícia Militar Rodoviário. A principal preocupação do Batalhão é com a segurança nas estradas. Vão participar da Operação 1.440 policias militares, com uma média de escalação de 180 por dia. Serão usadas 488 viaturas para patrulhamentos e bloqueios, com média de 61 por dia.
Também vão ser utilizados durante os dias da Operação Carnaval 50 aparelhos bafômetros. Haverá reforço em todos os postos, dando ênfase aos que dão acesso às cidades turísticas como Caldas Novas, Catalão, Pirenópolis, Corumbá, Cidade de Goiás e Aruanã.
Mais informações: (62) 3201-1460
Agrodefesa divulga balanço da vacinação contra aftosa
A Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa no Estado imunizou quase 20 milhões de animais atingindo uma cobertura de 96,43%. O balanço da campanha foi divulgado pela Agência Goiana de Defesa Agropecuária, que faz acompanhamento oficial da vacinação. Com os dados contabilizados, a Agrodefesa está identificando os produtores que não vacinaram seus animais. Quem não imunizou o rebanho pode ser notificado e pagar multa.
Desde 1995, Goiás não registra casos de febre aftosa. Hoje, o Estado é reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal como área livre de aftosa com vacinação, assim como a maior parte dos estados brasileiros, que inclui todo o Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Santa Catarina é o único Estado que não precisa mais vacinar o rebanho.
O índice de imunização atingido por Goiás garante que o Estado tenha apenas uma campanha anual de vacinação do rebanho bovino. O pedido já foi feito pelo governador Alcides Rodrigues ao ministro da Agricultura Reinhold Stephanes. Amanhã, às 15 horas, o secretário da Agricultura, Leonardo Veloso, se reúne com o ministro para tratar do assunto, dentre outros temas.
Formosa recebe Projeto Cidadania em Movimento
O município de Formosa recebe na próxima quinta e sexta-feira, dias 4 e 5, as atividades do Projeto Cidadania em Movimento, ação leva orientações e serviços à população do interior do Estado. Esta é a sexta etapa do projeto da Secretaria de Cidadania e Trabalho, que vai atender 39 municípios da região Nordeste de Goiás. Durante dois dias, serão desenvolvidas ações visando orientar e capacitar gestores e representantes dos municípios nas áreas de assistência social, medidas socioeducativas, sistema de garantia de direitos, controle social, transferência de renda, pessoas com deficiência, pessoa idosa, jovem cidadão, trabalho e movimentos comunitários.
Além disso, serão oferecidos serviços e atendimento à população dentro do Programa Balcão de Direitos e do Sine. Também haverá serviços de emissão de carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho, habilitação ao seguro desemprego, além de palestras sobre Saúde e Segurança do Trabalhador, Passaporte do Idoso, orientação jurídica e mediação de conflitos, orientação INSS, intermediação de mão-de-obra, fotografia e corte de cabelo.
Conselhos Tutelares
Durante o evento, os Conselhos Tutelares dos 39 municípios da região vão receber equipamentos de informática com estações de trabalho, compostas de computador, impressora, estabilizador, mesa e cadeira. Além disso, a Gerência de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Estadual de Direitos da Criança e Adolescente vão ministrar curso para Conselheiros Tutelares e Conselheiros de Direito. O encontro deve atingir cerca de 120 pessoas, da região Nordeste do Estado e do entorno de Brasília/DF.
Mais informações: (62) 3201-8680.
Convênio entrega máquinas a 29 municípios
A produção agrícola e a infraestrutura dos municípios ganham um novo fôlego. O governador Alcides Rodrigues assinou convênios para repasse R$ 2,87 milhões a 29 municípios goianos destinados para compra de patrulhas mecanizadas. Os recursos são do Ministério da Agricultura com contrapartida do Tesouro Estadual. A cerimônia aconteceu às 9 horas, no Palácio das Esmeraldas, com a presença de prefeitos, parlamentares de inúmeras autoridades.
A execução dos convênios está por conta da Secretaria do Planejamento - Seplan. Os municípios contemplados são: Bom Jardim de Goiás, Bonópolis, Campo Limpo, Monte Alegre de Goiás, Trombas, Avelinópolis, Córrego do Ouro, Divinópolis de Goiás, Fazenda Nova, Cidade de Goiás, Pires do Rio, Pontalina, Portelândia, Santa Fé de Goiás, Fazenda Nova, Cidade de Goiás, Itapirapuã, Ivolândia, Matrinchã, Nerópolis, Orizona, Palmeiras de Goiás, Pires do Rio, Pontalina, Portelândia, Santa Fé de Goiás, Santa Rosa, Santa Tereza, São Luiz de Montes Belos, São Luiz do Norte, Serranópolis, Simolândia, Uruana e Vianópolis.
Bombeiros celebra 10 anos de mulheres na corporação
Ao longo dos seus 51 anos, o Corpo de Bombeiros de Goiás passou por diversas transformações. Uma delas deve ser lembrada como um dos principais avanços nessa trajetória. No dia 4 de fevereiro de 2000, pela primeira vez, mulheres puderam ingressar na corporação. Naquele momento a profissão bombeiro militar deixou de ser exclusividade dos homens em Goiás. Nesta semana, é comemorado o aniversário de 10 anos da primeira turma de bombeiras.
O primeiro desafio da turma pioneira surgiu já no concurso público que ofereceu 60 vagas disputadas por 690 candidatas. Os exames de avaliação intelectual aprovaram 125 mulheres. Dessas, apenas 50 tiveram a média e passaram nas seleções médicas e de condicionamento físico para ingressar no Curso de Formação de Soldados. O concurso disputado e rigoroso provou a garra das futuras bombeiras. A turma pioneira estava preparada para ser treinada durante o curso que teve o mesmo currículo aplicado aos homens.
Hoje, o Corpo de Bombeiros conta no Estado com 121 bombeiras em atividade, sendo 10 oficiais. Mulheres que conquistaram o direito de ganhar posições na hierarquia da corporação até chegar ao topo da carreira, o posto de coronel. Para essas militares, mais do que a garantia de um emprego ou a satisfação por terem sido aprovados numa disputada seleção, fazer parte da corporação significa a realização de um desejo antigo e um projeto de vida.
Mais informações: (62) 3201-2030
Sefaz prorroga data para pagar o IPVA
Instrução normativa assinada hoje pelo secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, prorroga o pagamento da primeira parcela do IPVA dos proprietários de veículos com placas de finais 1 e 2, que venceria nesta terça-feira. Agora o pagamento pode ser feito até o próximo dia 15. A segunda parcela do imposto, que venceria no dia 2 de março, também foi alterada, passando para o dia 10 de março. O prazo final para o pagamento do imposto em parcela única permanece em 1º de abril.
A prorrogação foi decidida pela Sefaz ontem à noite, após a constatação de que o Detran não tinha entregado os boletos de cobrança do imposto, nos dois casos, nas residências dos motoristas. O Detran alegou problemas técnicos no sistema de confecção do documento. A saída encontrada foi alterar as datas que abriam o calendário de pagamento do IPVA neste ano para não prejudicar os proprietários de veículos.
Mais informações: (62) 3269-2414
Reunião em Brasília define compra de patrulhas mecanizadas
Secretário da Agricultura, Leonardo Veloso se reúne com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, marcada para as 15 horas de amanhã, em Brasília. O objetivo é discutir o fornecimento de equipamentos da patrulha mecanizada - projeto do Governo Federal - aos 246 municípios goianos. A iniciativa beneficia diretamente os cadastrados no Programa Agriculutra Familiar e obedece o ritmo definido pelo Governo de Goiás, na manhã de hoje, quando foram entregues equipamentos a 29 cidades goianas.
A proposta é um convênio entre o Governo estadual e prefeituras para compra de patrulhas mecanizadas. Por consequên
Governador confirma vinda de Lula a Goiânia
LeoIran/Agecom
Durante evento no Palácio das Esmeraldas, o governador Alcides Rodrigues confirmou a vinda do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Goiânia no próximo dia 12. Juntos, os dois vão inaugurar a obra da barragem do João Leite. A barragem é avaliada como uma das maiores obras de saneamento no Brasil e vai assegurar o pleno abastecimento de água tratada para a grande Goiânia até o ano de 2025.
Alto Paraíso atinge novo patamar de turismo
foto: Divulgação
A Goiás Turismo mobiliza hoje, em Alto Paraíso, os dez municípios da Região Reserva da Biosfera Goyaz. A meta é atender 585 profissionais ligados ao segmento do turismo, que vão ser distribuídos em 20 turmas. Os municípios são Mambaí, Formosa, Alto Paraíso, São João D’Aliança, Cavalcante, São Domingos, Posse, Guarani de Goiás e Colinas do Sul, além do disdrito de São Jorge, vão receber seis dos nove cursos do Programa de Qualificação dos Recursos Humanos, Equipamentos e Serviços Turísticos.
Mais Informações: (62) 3201-8121
Reunião em Brasília define a nova Lei de Ater
A parte prática da nova Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural - Ater será discutida em reunião às 14 horas de hoje, em Brasília. O evento acontece no Palácio do Desenvolvimento, com a presença do secretário da Agricultura, Leonardo Veloso.
Também vão participar delegados federais do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, o secretário de Agricultura Familiar, Adoniran Sanches, e secretários executivos do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – Cedrs. O encontro prossegue amanhã.
Sancionada no dia 11 de janeiro, a Lei de Ater estabelece diretrizes gerais, mas há questões ainda mais específicas a serem discutidas. “Contamos com esse diálogo para ter mais direcionamentos”, afirma o economista do MDA, Marcos Antônio Gomes.
Segundo o economista, o foco de hoje é dar encaminhamentos a partir da Lei de Ater. Amanhã, na segunda reunião, a meta é levantar as demandas específicas de cada Estado. Em Goiás, o Governo Federal, em parceria com a Secretaria da Agricultura e entidades, atende 40 mil famílias dentro do Programa Agricultura Familiar.
A Lei 12.188/10 institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Pnater e o Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - Pronater. A previsão para este ano é destinar R$ 626 milhões para a agricultura familiar.
Mais informações: (62) 3201-8905
Nome de novo ministro da Justiça deve ser anunciado no início da próxima semana
Brasília - Primeiro ministro da equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a deixar o cargo, Tarso Genro disse hoje (2) que o nome de seu sucessor deve ser anunciado três dias antes de sua saída oficial no dia 10 de fevereiro. Na conversa que teve hoje (2) com o presidente Lula foram analisados os nomes do atual secretário executivo, Luiz Paulo Barreto, e do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).
02/02/2010 - 16h20
Caixa pagará correção do FGTS anterior a 1971
A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira que pagará, a partir do dia 12 de fevereiro, créditos aos trabalhadores que aderiram ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) antes de setembro de 1971. O valor se refere à correção das taxas de juros do período.
Segundo o banco, o pagamento beneficiará 70 mil trabalhadores, dos quais 60 mil têm ação na Justiça. Os beneficiários poderão acessar o termo de habilitação no site da Caixa (www.caixa.gov.br) e do FGTS (www.fgts.gov.br), onde poderão checar se têm direito a receber o crédito e a documentação necessária.
Podem receber a correção trabalhadores com conta vinculado do FGTS e vínculo empregatício firmado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) até 22 de setembro de 1971 e que fizeram a opção pelo FGTS, tendo permanecido no mesmo emprego por mais de dois anos. Quem ingressou com ação na justiça para receber a correção dos juros terá que desistir da ação para receber o crédito.
O valor varia de R$ 380 para os trabalhadores com até 10 anos de tempo de serviço até R$ 17.800 para quem tem mais de 40 anos de vínculo.
01/02/2010 - 19h52
Dez brasileiras estão entre 500 marcas de banco mais valiosas do mundo
Dez instituições financeiras brasileiras aparecem no ranking das 500 marcas de bancos mais valiosas do mundo em 2010, realizado pela Brand Finance, em parceria com a revista inglesa "The Banker". Em 2009, eram apenas oito marcas do país.
A lista, liderada pela marca britânica HSBC (US$ 28,47 bilhões), mostra que as marcas de bancos dos EUA e da Europa foram as mais afetadas pela crise e tiveram, portanto, suas presenças reduzidas no ranking.
O Bradesco é o primeiro banco brasileiro a aparecer na lista, em nono lugar, com valor de marca de US$ 13,29 bilhões. O valor da marca da instituição --a mais valiosa do Brasil e da América Latina-- subiu 72,7% de 2009 para 2010.
Itaú (US$ 6,91 bilhões), em 25º, e Banco do Brasil (US$ 6,66 bilhões), em 26º são as próximas marcas do país a surgir no ranking.
Ainda estão na lista Unibanco (80º), Nossa Caixa (232º), Banrisul (311º), Banco do Nordeste (349º), BM&FBovespa (398º), Redecard (419º) e BicBanco (490º).
A soma total do valor das marcas brasileiras subiu de US$ 18,28 bilhões para US$ 30,16 bilhões em 2010, um crescimento de 65%; e o valor de mercado das empresas cresceu 139%, ou seja, o montante saltou de US$ 91 bilhões em 2009 para US$ 217 bilhões em 2010.
De acordo com o sócio e CEO da Brand Finance para América do Sul, Gilson Nunes, o valor de mercado das 500 instituições financeiras avaliadas atingiu US$ 6 trilhões em 2010 --um crescimento de 62% sobre o ano anterior; e a soma do valor de suas marcas aumentou 49%, totalizando US$ 716 bilhões.
No ranking de 2010, ainda há 85 marcas americanas e 22 inglesas, contra 95 e 24 em 2009, respectivamente. Porém, considerando a Europa como um todo, este número aumentou de 170 para 197 marcas de bancos.
"Os destaques foram França, Espanha e Suíça, países em que a confiança do público em suas marcas não sofreu grandes abalos; e numa direção oposta, Brasil, China, Índia e Rússia apresentaram melhores índices de crescimento durante e após a crise", disse Nunes.
• Os Correios publicaram edital destinado ao provimento de vagas no Programa Jovem Aprendiz dos Correios. O processo seletivo será realizado para o preenchimento de 4.355 vagas, distribuídas em âmbito nacional. Os aprendizes recebem R$ 282,50 por 20 horas semanais, além de vale-transporte, vale-refeição ou alimentação, uniforme e atendimento médico-odontológico ambulatorial.
As inscrições devem ser realizadas no período de 08 à 26 de fevereiro de 2010, nas Agências de Correios relacionadas no Edital e pelo site dos Correios. A taxa de inscrição é de R$ 10.
Para participar o candidato deve ter entre 14 e 21 anos e estar matriculado e frequentando a escola, caso não tenha concluído o ensino fundamental.
A prova objetiva constará das disciplinas de Português, Matemática e Ciências e serão apresentadas, em um único caderno, sendo 20 questões para cada disciplina. A prova será aplicada em locais, data e horário que serão informados, com antecedência mínima de 30 dias, no site www.correios.com.br e nos jornais locais, após a contratação de empresa especializada, por licitação.
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